A bonificação de ações consiste, geralmente, na distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, proporcional à quantidade que já possuem. Essa prática ocorre quando a empresa converte parte de suas reservas ou lucros em capital social. Em vez de pagar dividendos em dinheiro, a companhia concede ações adicionais aos seus investidores. Com isso, o número de ações do acionista aumenta, e os futuros dividendos ou proventos passam a incidir sobre uma quantidade maior de papéis.
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SLC Agrícola, realizada em 30/12/2025, aprovou a bonificação de ações, a razão de 12,5%, que correspondeu à emissão de 55.416.2154 novas ações ordinárias, com que a emissão de 1 nova ação ordinária para cada 8 ações ordinárias existentes na data de realização da AGE, com custo unitário atribuído de R$ 16,4962.
As novas ações são distribuídas gratuitamente aos acionistas, em quantidade equivalente à sua participação acionária na Companhia e a relação acima mencionada, as quais farão jus integralmente aos direitos que vierem a ser atribuídos a partir da data da Assembleia e creditadas nas posições dos acionistas em 03/01/2026. As ações de emissão da Companhia passaram a serem negociadas “ex-direito” à bonificação, no dia 02/01/2026.
PROCEDIMENTO PARA EFETUAR O LANÇAMENTO DA BONIFICAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) OU PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO CASO DE VENDA DAS AÇÕES
As ações bonificadas devem ser lançadas na Declaração do Imposto de Renda da Acionista pessoa física, na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, item Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações. O valor a ser considerado será obtido pela multiplicação do custo unitário atribuído pela quantidade de ações bonificadas. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na ficha de Bens e Direitos, item Ações.
Exemplo de lançamento:
Em 30 de dezembro de 2025, um acionista possuía 1.000 ações ordinárias da SLC Agrícola S.A. (SLCE3), declaradas no Imposto de Renda com custo unitário de R$ 18,00, totalizando R$ 18.000,00.
Com a aprovação da bonificação, esse acionista — desde que tenha mantido as 1.000 ações até 30/01/2026 — recebeu em 03/01/2026 um total de 125 ações adicionais, equivalentes a 12,5% sobre sua posição original. Assim, seu total passou para 1.125 ações.
Para fins de Imposto de Renda, as ações devem ser consideradas como creditadas em 03/01/2026. Lembrando que rendimento tributável é todo valor recebido pelo contribuinte sujeito à tributação.
Conforme o Aviso aos Acionistas, o custo unitário atribuído às ações bonificadas é de R$ 16,4962 por ação.
Dessa forma, o custo total das 125 ações recebidas é:
- 125 × R$ 16,4962 = R$ 2.062,02
Caso o acionista mantenha essas ações até 31 de dezembro de 2026, esse valor deverá ser informado na Declaração do Imposto de Renda de 2027, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações.
Ao mesmo tempo, esse valor deve ser somado ao custo histórico da posição na ficha Bens e Direitos.
Assim, o acionista que antes declarava R$ 18.000,00 como custo histórico das suas 1.000 ações, passa agora a declarar:
- R$ 18.000,00 + R$ 2.062,02 = R$ 20.062,02
para o total de 1.125 ações, o que resulta em um novo custo médio unitário de R$ 17,83.
No momento em que esse acionista decidir vender as suas 1.125 ações, o valor de R$ 20.062,02 será o custo histórico a ser utilizado para cálculo do imposto de renda sobre eventual ganho de capital.
A seguir disponibilizamos o histórico de bonificações realizadas pela companhia:
