A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SLC Agrícola. (“Companhia”), realizada em 27/04/2023, aprovou a bonificação de ações, a razão de 10% (dez por cento), que correspondeu à emissão de 21.242.259 novas ações ordinárias, com que a emissão de 1 (uma) nova ação ordinária para cada 10 (dez) ações ordinárias existentes na data base de 08/05/2023, com custo unitário atribuído de R$ 23,54.

As novas ações são distribuídas gratuitamente aos acionistas, em quantidade equivalente à sua participação acionária na Companhia e a relação acima mencionada, as quais farão jus integralmente aos direitos que vierem a ser atribuídos a partir da data da Assembleia e creditadas nas posições dos acionistas em 10/05/2023. As ações de emissão da Companhia passaram a serem negociadas “ex-direito” à bonificação, no dia 09/05/2023.

PROCEDIMENTO PARA EFETUAR O LANÇAMENTO DA BONIFICAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) OU PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO CASO DE VENDA DAS AÇÕES

As ações bonificadas devem ser lançadas na Declaração do Imposto de Renda da Acionista pessoa física, na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, item Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações. O valor a ser considerado será obtido pela multiplicação do custo unitário atribuído pela quantidade de ações bonificadas. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na ficha de Bens e Direitos, item Ações.

Exemplo de lançamento:

Um acionista possuía, em 27 de abril de 2023, 1.000 ações ordinárias de emissão SLC Agrícola S.A. (SLCE3), registradas em sua Declaração do Imposto de Renda ao custo unitário de R$ 32,00, totalizando R$ 32.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Com a aprovação da bonificação citada acima, este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações até a data de 08 de maio de 2023. Recebeu 100 ações em bonificação (10% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), em 10/05/2023, passando a ter um saldo de 1.100 ações. Para fins de imposto de renda as ações foram creditadas em 10/05/2023. Rendimento tributável para fins de imposto de renda é todo o rendimento recebido por PF sujeito á tributação

Conforme constou no Aviso aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Companhia é de R$ 23,54 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 2.354,00 (R$ 23,54 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 100 ações recebidas como bonificação).

Caso venha a manter essas ações até 31 de dezembro de 2023, este valor deve ser lançado na Declaração do Imposto de Renda em 2024, na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, no item Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações, ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na ficha de Bens e Direitos.

No exemplo acima descrito, o acionista que tinha registrado na sua Declaração do Imposto de Renda um custo histórico de R$ 32.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 34.354,00 para as suas 1.100 ações, com custo unitário de R$ 31,23.

Este acionista, quando for vender as suas 1.100 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 34.354,00.